Este documento explica em que condições o site barrosoebouvier.com é oferecido e o que se pode e o que não se pode esperar dele.
1. O que este site é
Um canal de informação e de contato do escritório Barroso & Bouvier Advocacia. Aqui apresentamos quem somos, em que áreas atuamos, publicamos textos sobre temas jurídicos e disponibilizamos formas de falar conosco.
2. O que este site não é
Não é consulta jurídica. Nada do que está publicado aqui foi escrito olhando para o seu caso, e caso jurídico se decide no detalhe: a mesma pergunta tem respostas diferentes conforme a data, o documento, a prova e o tribunal.
Ler este site, preencher o formulário ou nos mandar mensagem também não constitui contratação. A relação entre advogado e cliente se forma quando há aceitação expressa do escritório e assinatura de contrato de honorários e de procuração. Antes disso, não estamos atuando no seu caso e nenhum prazo está sendo acompanhado por nós.
Este site segue o Provimento nº 205/2021 do Conselho Federal da OAB e o Código de Ética e Disciplina da OAB: a publicidade da advocacia é informativa. Não prometemos resultado, não fazemos oferta de serviços nem captação de clientela, e nenhuma frase deste site deve ser lida como garantia de êxito.
3. Se você nos escrever
A mensagem enviada pelo formulário ou pelo WhatsApp é lida por advogado do escritório e respondida em prazo razoável, dentro do horário comercial. Não é um canal de urgência: se o seu caso tem prazo correndo, procure atendimento imediato, por telefone ou presencialmente.
Mandar mensagem para o escritório não faz o seu prazo parar de correr. Se o seu caso já tem prazo em andamento, procure atendimento imediato.
O que você nos contar é tratado com sigilo profissional desde a primeira palavra, mesmo que a conversa não vire contratação. Como tratamos esses dados está na Política de Privacidade.
4. Sobre os artigos publicados
Os textos da seção de artigos refletem a leitura do autor sobre o tema na data em que foram publicados. Direito muda: lei nova, súmula nova, virada de entendimento em tribunal superior. Um artigo de dois anos atrás pode estar tecnicamente superado sem que isso apareça na tela.
Por isso, sempre que citamos norma, precedente ou doutrina, indicamos a fonte, para que qualquer leitor possa conferir se aquilo continua valendo. Confira. É o uso correto de um texto jurídico publicado na internet.
5. Uso do que está publicado aqui
Os textos, a identidade visual, o nome e o logotipo do escritório são protegidos pela Lei nº 9.610/1998 e pela legislação de propriedade industrial.
Citar trechos em trabalho acadêmico, notícia ou publicação profissional é bem-vindo, desde que com indicação da autoria e do endereço de origem. O que não autorizamos é a reprodução integral de artigos em outro site, com ou sem crédito, e o uso do nome ou do logotipo do escritório de modo que sugira vínculo, parceria ou endosso que não existe.
6. Links para outros sites
Quando indicamos um endereço externo, seja o texto de uma lei, a página de um tribunal ou uma notícia, é apenas para facilitar a conferência. Não temos controle sobre esses sites nem respondemos pelo conteúdo deles.
7. Funcionamento do site
Trabalhamos para manter o site no ar e correto, mas ele depende de hospedagem, de rede e de software de terceiros. Pode ficar indisponível para manutenção ou por falha técnica, e pode conter erro material. Encontrando algum, avise em advocacia@barrosoebouvier.com. Assim, corrigiremos o quanto antes.
8. Mudanças neste documento
Estes termos podem ser alterados a qualquer tempo, e a versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de atualização ao final.
9. Lei aplicável
Aplica-se a legislação brasileira, especialmente o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor no que couber, a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), a Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia) e as normas da OAB.
10. Contato
Barroso & Bouvier Advocacia
Edifício Barão do Rio Branco, SIG Quadra 1, Lote 495, Sala 213, Brasília/DF · CEP 70.610-410
advocacia@barrosoebouvier.com
+55 (61) 99610-6622
Última atualização: 9 de setembro de 2026.