Esta política explica o que fazemos com os dados de quem entra em contato pelo site. Ela existe por exigência da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), mas o motivo real de estar escrita assim é outro: quem procura advogado costuma contar coisas que não conta para mais ninguém, e tem o direito de saber para onde isso vai.
1. Quem trata os seus dados
Barroso & Bouvier Advocacia, escritório de advocacia, é o controlador dos dados tratados neste site, na definição do art. 5º, VI, da LGPD.
Canal para qualquer assunto relativo a dados pessoais: advocacia@barrosoebouvier.com.
2. Que dados coletamos
Os que você digita. No formulário: nome, telefone, e-mail, o assunto escolhido e o relato que você escrever. No WhatsApp: o seu número e o conteúdo da conversa.
Os que o servidor registra sozinho. Como em qualquer site, o provedor de hospedagem registra dados técnicos de acesso: endereço IP, data e hora, navegador, páginas visitadas. Esses registros existem por segurança e por determinação do art. 15 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).
Não pedimos CPF, RG, dados bancários nem documentos pelo site.
3. Com que finalidade e com que base legal
- Responder ao seu contato e avaliar se podemos atuar no caso: art. 7º, V, da LGPD: procedimentos preliminares a contrato, a pedido do próprio interessado. É você quem nos procura.
- Registrar a autorização que você marca no formulário: art. 7º, I: consentimento, para o contato pelo canal que você indicou.
- Prestar o serviço, se houver contratação: art. 7º, V: execução de contrato.
- Cumprir obrigação legal e proteger direito em processo: art. 7º, II e VI.
- Segurança do site: art. 7º, IX: legítimo interesse, nos registros técnicos de acesso.
Não vendemos, alugamos ou cedemos a nossa base de contatos a ninguém. A autorização dada no formulário vale para o atendimento do seu caso. O envio de informativos ou de conteúdos periódicos depende de autorização em separado, revogável a qualquer tempo.
4. Um pedido prático
Use o formulário para descrever o problema de forma resumida, o suficiente para entendermos do que se trata. Não anexe documentos, não escreva números de conta, senha ou dado de saúde nesse primeiro contato. Formulário na internet é porta de entrada, não é local para o processo. Quando o atendimento começa de fato, indicamos um canal adequado.
5. Sigilo profissional
Antes de ser matéria de proteção de dados, o que você nos conta é matéria de sigilo profissional. O advogado que viola sigilo sem justa causa comete infração disciplinar (art. 34, VII, da Lei nº 8.906/1994), e o Código de Ética e Disciplina da OAB trata o dever de sigilo como regra que alcança inclusive o que foi dito em consulta que não resultou em contratação.
Na prática: se você nos escrever e nós não formos atuar no seu caso, o que foi dito continua protegido do mesmo jeito.
6. Quem mais tem acesso
Dentro do escritório, apenas os advogados e a equipe que precisam do dado para responder ou atuar.
Fora dele, trabalhamos com prestadores de tecnologia que necessariamente processam esses dados: o provedor de hospedagem do site, o serviço que recebe e entrega os envios do formulário e, quando você escolhe esse canal, o WhatsApp, operado pela Meta e sujeito à política própria dessa empresa. Esses fornecedores atuam como operadores, tratando os dados para nós e nos limites da finalidade acima.
Também podemos fornecer dados a autoridade pública quando houver ordem judicial ou obrigação legal, hipótese em que o sigilo profissional é examinado caso a caso, nos limites da lei.
7. Por quanto tempo guardamos
Contato que não vira atendimento: mantemos o registro por até dois anos, para saber que a conversa existiu e evitar conflito de interesses em caso futuro contra a mesma parte. Depois disso, eliminamos.
Cliente contratante: mantemos pelo prazo do serviço e, depois, pelos prazos legais aplicáveis à guarda de documentos e à prescrição das pretensões envolvidas.
Registros técnicos de acesso: pelo prazo do art. 15 do Marco Civil da Internet.
8. Os seus direitos
O art. 18 da LGPD assegura a você, entre outros, os seguintes direitos:
- confirmar que tratamos dados seus e ter acesso a eles;
- corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- pedir a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados fora da lei;
- pedir a portabilidade dos seus dados a outro fornecedor;
- saber com quem os seus dados foram compartilhados;
- revogar o consentimento que tiver dado.
Para exercer qualquer deles, escreva para advocacia@barrosoebouvier.com. Respondemos no menor prazo possível e, no máximo, nos prazos da lei. Podemos pedir alguma informação que confirme que é você mesmo, não para dificultar, mas para evitar que os seus dados sejam entregues a quem não é o titular.
Há direito que encontra limite: não podemos eliminar o que a lei ou a ordem profissional nos obriga a guardar, nem dado necessário à defesa em processo. Nesses casos, dizemos o motivo.
9. Cookies e medição de audiência
Hoje o site usa apenas cookies técnicos, necessários ao funcionamento e ao cache das páginas. Não utilizamos, no momento, ferramentas de publicidade comportamental.
Se passarmos a usar medição de audiência ou anúncios, esta página será atualizada e o aviso aparecerá no site antes da coleta.
10. Segurança
O site trafega em conexão criptografada, o acesso administrativo é restrito e os dados ficam em servidor de provedor profissional, com backup. Nenhuma medida elimina risco por completo; se ocorrer incidente de segurança relevante, comunicaremos os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, na forma do art. 48 da LGPD.
11. Mudanças nesta política
Quando a política mudar, a versão vigente será sempre a publicada aqui, com nova data ao final.
Barroso & Bouvier Advocacia
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Última atualização: 9 de setembro de 2026.