Em destaque · Direito ConstitucionalExame da proposta do STF sobre o equilíbrio fiscal previsto na LRFPor que a PSV 150 não deveria prosperar: ao dar status constitucional a dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal, a proposta desorganiza a hierarquia das normas e leva ao STF um exame que o tribunal dificilmente teria como fazer bem.Por: Luís Otávio Barroso da Graça8 set 2026 · 13 min de leitura