Exame da proposta do STF sobre o equilíbrio fiscal previsto na LRF
Por que a PSV 150 não deveria prosperar: ao dar status constitucional a dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal, a proposta desorganiza a hierarquia das normas e leva ao STF um exame que o tribunal dificilmente teria como fazer bem.
Exame da proposta do STF sobre o equilíbrio fiscal previsto na LRF Read More »